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Projeto de Lei Propõe Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
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publicado
23/08/2023
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Notícias
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Projeto de Lei que permite a dação em pagamento de imóveis para Instituto de Previdência Municipal PREVIM
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publicado
03/03/2023
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última modificação
05/04/2023 11h40
A Câmara Municipal de Vitória do Mearim aprovou, no dia 03 de março de 2023, o Projeto de Lei nº4/2023, de autoria do Prefeito Municipal Raimundo Nonato Everton Silva.
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Notícias
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Proposta de Doação da Madeira Apreendida pelo IBAMA para a População Carente
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publicado
27/06/2023
Apresentação da indicação nº 41 de 2023, de autoria do vereador Edinaldo Patinho, que solicita à Prefeitura a doação da madeira apreendida pelo IBAMA para beneficiar a população carente.
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Notícias
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Proposta para Melhorias na Infraestrutura de Saúde Municipal
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21/03/2024
Indicação nº 2 de 2024: José Linhares sugere ao Executivo Municipal a locação ou construção de um prédio adequado para a Secretaria de Saúde, garantindo acessibilidade essencial. Atualmente, o local em uso não atende a tais requisitos fundamentais.
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Proposta para Novo Posto de Saúde na Vila Nova ganha destaque
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16/08/2023
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Notícias
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Reforma do Terminal Rodoviário é Proposta na Indicação nº 54 de 2023
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16/08/2023
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Notícias
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Relatórios
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04/04/2023
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última modificação
04/04/2023 10h10
Relatórios
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Atividades Legislativa
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Requerimento para informações sobre o Processo de Precatório FUNDEF em Vitória do Mearim-MA e solicitação de inclusão de valores no Orçamento de 2024 da União para preservação dos professores e da rede municipal de ensino.
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24/05/2023
O presente requerimento, de autoria do Vereador Jonatha Lopes, tem como objetivo buscar informações junto ao Executivo sobre o Processo de Precatório FUNDEF no Município de Vitória do Mearim-MA.
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Sessões Plenárias
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04/04/2023
Sessões Plenárias
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Atividades Legislativa
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Solicitação de Recuperação da estrada vicinal que liga ao Povoado Capivari é apresentada pelo Vereador Oziel Silva
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05/07/2023
Na última sessão da Câmara Municipal, o Vereador Oziel Silva apresentou a Indicação nº 47 de 2023, que solicita a emergência urgente da estrada vicinal que liga ao Povoado Capivari.
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