Projeto de Lei propõe a contratação obrigatória de pessoas em situação de desemprego de longa duração ou em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública em Vitória do Mearim
O Vereador Jonath Chaves Lopes apresentou o Projeto de Lei 11/2023, em 18 de março de 2023, com o objetivo de promover a inclusão social e a redução do desemprego em Vitória do Mearim.
Projeto de Lei propõe a contratação obrigatória de pessoas em situação de desemprego de longa duração ou em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública em Vitória do Mearim
O Vereador Jonath Chaves Lopes apresentou o Projeto de Lei 11/2023, em 18 de março de 2023, com o objetivo de promover a inclusão social e a redução do desemprego em Vitória do Mearim. A proposta determina que as empresas vencedoras de licitações públicas no município sejam obrigadas a contratar pessoas que estejam desempregadas por mais de 02 (dois) anos ou em situação de rua.
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