Na última Sexta-Feira (03/03), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 5 de 2023

Na última Sexta-Feira (03/03), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 5 de 2023, que existe sobre a alteração da lei 506/2021, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMMRH) e estabelecer diretrizes para as políticas ambientalistas. O autor do projeto é o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.

Com a aprovação da lei, o CMMRH terá novas atribuições e poderá fiscalizar e monitorar as atividades que podem prejudicar o meio ambiente e os recursos hídricos da cidade. Além disso, a lei estabelece que as empresas que causam danos ambientais serão e devem arcar com a responsabilidade dos custos da empresa.

A nova lei já está em vigor e os membros do CMMRH já estão trabalhando para implementar as novas diretrizes. A expectativa é que a cidade avance possa ainda mais na preservação do meio ambiente e na promoção de uma economia sustentável.